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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
18ª CÂMARA CÍVEL

Recurso: 0135636-43.2025.8.16.0000 ED
Classe Processual: Embargos de Declaração Cível
Assunto Principal: Despejo por Denúncia Vazia
Embargante(s): ADRIANO MARCOS VINCENZI
Embargado(s): Ivo Dal Moro
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO
REALIZADO NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO
RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por ADRIANO MARCOS
VINCENZI, em face de decisão proferida no agravo de instrumento nº 115458-
73.2025.8.16.0000 (mov. 9.1).
A parte embargada foi intimada para apresentar contrarrazões, oportunidade em
que informou sobre a realização de acordo nos autos de origem (mov. 15.1).
Conforme decisão proferida no mov. 17.1, a parte recorrente foi intimada para se
manifestar acerca do interesse no prosseguimento do recurso, oportunidade em que pediu a
desistência (mov. 20.1).
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
De acordo com o art. 932, III, do CPC/2015, incumbe ao relator não conhecer de
recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os
fundamentos da decisão recorrida.
Em consulta aos autos principais (mov. 54.1), constatou-se que, após a
interposição do recurso, as partes entabularam acordo, o qual foi homologado pelo juízo (mov.
57.1), tendo, inclusive, sido arquivado o feito principal.
Em razão da possível causa superveniente prejudicial ao julgamento do mérito
recursal, a parte embargante foi intimada para manifestação, oportunidade em que desistiu do
recurso (mov. 20.1).
Considerando que os motivos ensejadores à oposição dos embargos de
declaração foram objeto de acordo entre as partes, verifica-se que a análise do mérito do
recurso restou prejudicada, diante da perda superveniente de objeto e, consequentemente, de
interesse recursal.
Nesse sentido:
DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO RECURSAL. DESISTÊNCIA
VOLUNTÁRIA DA PARTE AGRAVANTE. ANÁLISE RECURSAL
PREJUDICADA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 932, INCISO III E 998 DO
CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 18ª Câmara Cível -
0114510-34.2025.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA
SUBSTITUTA ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA
- J. 26.03.2026)
DISPOSITIVO
Pelo exposto, não conheço dos embargos de declaração por restar prejudicado
(CPC, art. 932, III), nos termos da fundamentação.
Intimem-se as partes.
Oportunamente, promovam-se as anotações e baixas necessárias.
Curitiba, data registrada pelo sistema.

Davi Pinto de Almeida
Desembargador Substituto